# MP das Bets: o que marca e creator precisam tirar do ar

> A MP 1.394 proíbe publicidade de bet em qualquer meio, paga ou não, e o prazo de retirada acabou em 5/10. O checklist para perfil de marca e de creator.

**Autor:** Koko Agency · **Categoria:** Estratégia · **Publicado:** 2026-10-07
**Canonical:** https://koko.ag/blog/mp-das-bets-publicidade-marcas-creators

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**A publicidade de bet está proibida no Brasil desde 25 de setembro de 2026, em qualquer meio, com ou sem pagamento, e o prazo para tirar do ar o que já estava publicado terminou em 5 de outubro. Quem opera perfil de marca ou de creator precisa varrer a conta agora (feed, destaques, link da bio, cupons, parcerias e anúncios), tirar do ar o que promove ou facilita o acesso a casa de aposta, guardar a prova de cada retirada e suspender por escrito a publi que estava contratada.**

A regra é a Medida Provisória 1.394/2026, publicada numa edição extra do Diário Oficial e em vigor desde o mesmo dia. Ela trata a infração como publicidade abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, e na primeira semana o Ministério da Justiça pediu às plataformas a remoção de 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores ligados a apostas, 375 deles no Instagram.

Entidades do setor pediram ao STF a suspensão da MP; até 5 de outubro, quando fechamos este texto, não havia decisão. Cada item abaixo traz o artigo e a fonte, e caso concreto, com contrato e peça na mesa, vai para o jurídico.

## O que a MP 1.394 proíbe na publicidade?

O artigo 16 veda "as ações de comunicação, de publicidade, de propaganda, de marketing e de patrocínio" de apostas de quota fixa, "em qualquer meio de comunicação, físico ou digital". Para quem opera rede social, o trecho que pesa é o parágrafo 1º: a proibição abrange "todo conteúdo que oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso" às apostas, direcionado ao público brasileiro, "independentemente do formato ou da forma de remuneração".

Daí saem quatro consequências práticas:

- **Dinheiro não é o critério.** Permuta, post espontâneo de quem gosta da casa e link de afiliado entram na mesma regra.
- **Link e cupom contam.** Facilitar o acesso pega o link da bio, o código de bônus e o QR code, mesmo quando a legenda nem cita a marca.
- **Casa de fora também.** O artigo 1º alcança o operador sediado no exterior que oferece aposta a quem está no Brasil.
- **Cassino online entra.** A proibição cobre aposta em evento esportivo e em jogo on-line. As outras loterias autorizadas por lei ficam fora.

Pelo artigo 18, a infração "configura publicidade abusiva" e sujeita "os infratores" às sanções do artigo 56 do CDC, que vão de multa e suspensão de atividade a contrapropaganda, "sem prejuízo da responsabilidade civil e penal". A MP não lista quem é o infrator, e os órgãos de defesa do consumidor podem mandar suspender a veiculação de forma cautelar. No penal, o artigo 67 do CDC prevê detenção de três meses a um ano para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser abusiva. Segundo a Folha de S.Paulo, servidores da Senacon disseram que o ministério montou uma força-tarefa para processar influenciadores com base no código. As plataformas respondem à parte, por dever de cuidado, com multa de até 10% do faturamento do grupo no Brasil.

A exceção é o artigo 17: conteúdo publicado antes de 25 de setembro em que a propaganda de bet aparece "de forma acessória" fica fora. Como a MP não define acessório, a leitura segura é estreita. O post cujo assunto é a casa de aposta (a publi, o tutorial de cadastro, o print de bilhete com link) sai do ar; o vídeo antigo sobre outro tema, com um trecho de patrocínio no meio, vai para o jurídico.

O Conar avisou que as regras próprias que tinha para anúncio de aposta ficam prejudicadas enquanto durar a proibição.

## Onde procurar conteúdo de bet no perfil?

A varredura passa por lugares que o feed não mostra. Busque na conta, no Gerenciador de Anúncios e no agendador por "bet", "aposta", "odd", "bônus", "cupom" e "rodada grátis", pelo nome das casas e pelos domínios.

![Oito cartões mostram onde procurar conteúdo de apostas no perfil de uma marca ou de um creator e o que fazer em cada ponto, pela MP 1.394/2026. Um, posts e reels: publi, collab e print de bilhete com link, sendo que o post em colaboração aparece nos dois perfis; tirar do ar. Dois, destaques: o story some em 24 horas, mas o destaque Parceiros ou Cupons fica no ar; tirar do destaque. Três, link da bio: link direto, agregador de links e QR code facilitam o acesso; remover o link. Quatro, cupons: na bio, na legenda, no comentário fixado e na resposta automática de DM; apagar. Cinco, parceria paga: o post com rótulo de parceria e a permissão de anúncio de parceria dada à casa de aposta; revogar. Seis, anúncios: campanhas ativas e programadas, conferidas na Biblioteca de Anúncios; desativar. Sete, outras redes: YouTube, TikTok, canal de WhatsApp, Telegram e Discord; varrer tudo. Oito, só para marca, ações conjuntas: sorteio com bet, evento com patrocínio dividido e logo de bet em peça nova; jurídico antes de publicar. Fonte: artigo 16, parágrafos 1º e 2º, com a exceção do artigo 17 para conteúdo anterior a 25 de setembro com bet de forma acessória](/images/blog/mp-das-bets-onde-procurar.svg)

Três detalhes que costumam passar:

- **Collab** aparece nos dois perfis, então os dois lados conferem.
- **Anúncio de parceria** sobrevive ao post: revogue a permissão que a casa tinha para impulsionar o seu conteúdo.
- **Outras redes** pesam: na lista de remoções do governo, o Telegram somou 605 canais, grupos e perfis.

Para a marca que não vende aposta, o ponto 8 é o que escapa. O artigo 17 só protege conteúdo anterior a 25/09, então foto nova com camisa de time patrocinado por bet é pergunta para o jurídico antes de subir. E o logo vai circular por um tempo: no comunicado sobre a MP, o Fluminense lembrou que suas lojas têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador máster.

Na caixa de comentários, recomendamos ocultar link de bet deixado por terceiro. O filtro de palavras do Instagram e do Facebook, o mesmo que sugerimos para [comentário político na eleição](/blog/marca-periodo-eleitoral-o-que-postar/), segura boa parte.

## Qual era o prazo e o que muda depois de 5 de outubro?

O parágrafo 2º do artigo 16 deu dez dias, contados da publicação, para retirar material publicitário e sinais de patrocínio. Com a MP publicada em 25 de setembro, uma sexta, a contagem que exclui o dia da publicação termina em 5 de outubro, uma segunda, a data que o governo informou ao mercado. Desde o dia 6, só deveria restar no ar o conteúdo antigo com bet acessória.

![Linha do tempo, em escala não proporcional, da MP 1.394/2026. Uma faixa mostra que, desde 25 de setembro, publicidade nova de bet está proibida em qualquer meio, com ou sem pagamento. Outra mostra os dez dias, de 25 de setembro a 5 de outubro, para retirar o que já estava no ar; depois disso, só pode ficar o conteúdo antigo com bet de forma acessória, pelo artigo 17. Em 25 de setembro, sexta, a MP é publicada e entra em vigor. Em 28 de setembro, segunda, um decreto organiza o comitê de fiscalização e as ações contra a MP chegam ao STF. Em 2 de outubro, sexta, o governo informa ter pedido a remoção de 3.040 páginas, perfis, canais e grupos, e o ministro Luiz Fux dá 72 horas para a AGU se manifestar. Em 5 de outubro, segunda, termina o prazo para retirar publicidade e sinais de patrocínio. Em 6 de outubro, terça, sites e aplicativos de aposta saem do ar. Em 25 de outubro, domingo, as autorizações das bets são extintas. Uma nota diz que a Anseja, na ADI 8024, e a ANJL, na ADI 8027, pedem a suspensão da MP, que a Abert também recorreu a Fux, que até 5 de outubro não havia liminar e que o Congresso tem até 120 dias para votar a MP](/images/blog/mp-das-bets-prazos.svg)

No Supremo, a Anseja (ADI 8024) e a ANJL (ADI 8027) pedem a suspensão da MP. A Abert, que orientou as emissoras a interromper de imediato novas veiculações de bets, também foi ao relator, Luiz Fux. Em 2 de outubro, Fux deu 72 horas para a AGU se manifestar; até 5/10 não havia liminar. No Congresso, a MP precisa virar lei em até 120 dias.

Se uma decisão mudar o quadro, ela vai dizer o que volta a valer. Republicar peça de bet antes de ler essa decisão com o jurídico é correr o mesmo risco duas vezes.

## O que fazer com a publi de bet que estava contratada?

A MP não fala de contrato. Segundo o governo, como relatou o Meio & Mensagem, nenhuma contratação nova pode ser feita desde a publicação, e o material já contratado podia ficar no ar até 5 de outubro. O IAB Brasil pediu atenção à transição para contratos vigentes, e a Abert alegou no STF que a MP interfere em relações contratuais; nenhum dos dois pedidos mexeu no prazo.

Para o creator e para a agência que opera a conta:

- tire da fila do agendador toda entrega de bet, inclusive a já aprovada;
- avise o contratante por e-mail, citando o artigo 16 da MP, com a lista do que saiu do ar e quando;
- revogue a permissão de anúncio de parceria e qualquer acesso da casa à conta ou à página;
- leve valor recebido, entrega pendente e multa contratual ao jurídico das duas partes, com o contrato aberto na cláusula de rescisão.

Se o contrato nem tem essa cláusula, o guia de [contrato de social media](/blog/contrato-social-media/) mostra como escrever a dos próximos. E a marca que contratou creator para outra campanha deve olhar a bio e os destaques dele antes de publicar, porque a entrega dela vai aparecer ao lado do que estiver ali.

## Como provar que o conteúdo saiu do ar?

A MP não diz como comprovar a retirada, mas a autoridade pode notificar, e o pedido do governo às plataformas mirou páginas e perfis, não só posts avulsos. Ter o registro pronto encurta a conversa. Recomendamos uma planilha com:

- link do conteúdo e tipo (post, destaque, link, cupom, anúncio);
- data da publicação original;
- data e hora da retirada, e quem retirou;
- como saiu: arquivado, apagado, editado ou desativado;
- print antes e depois, com data e endereço visíveis.

Para anúncio, vale o print da campanha desativada e o da Biblioteca de Anúncios sem anúncio ativo da página. Salve tudo fora da plataforma, numa pasta compartilhada com o cliente.

Arquivar tira o post da vista do público e preserva o original, que prova o que foi publicado e quando. Apagar leva o registro junto, então baixe o arquivo e faça o print antes.

## Como recusar o pedido que tenta contornar a regra?

Sandra Martinelli, CEO da ABA, apontou como ponto de atenção para os anunciantes "o risco de a publicidade migrar para operadores ilegais, que atuam fora de qualquer controle". O laboratório cibernético do Ministério da Justiça já achou anúncio de bet na Meta com nome de página diferente da marca exibida e link com domínio que não batia. O pedido vai chegar disfarçado, e a resposta curta é o artigo da MP.

![Tabela com seis pedidos que tentam contornar a proibição de publicidade de bets e o que a MP 1.394/2026 responde a cada um. A casa é de fora, o site é .com: vale para operador no exterior que oferte aposta a quem está no Brasil, artigo 1º. Não cita a marca, só põe o link: vale todo conteúdo que facilite o acesso às apostas, em qualquer formato, artigo 16, parágrafo 1º. É permuta, ninguém está pagando: a vedação independe da forma de remuneração, então permuta e afiliado contam, artigo 16, parágrafo 1º. É cassino online, não aposta esportiva: a proibição cobre aposta em evento esportivo e em jogo on-line, artigo 1º, parágrafo 1º. Manda o cupom só por DM: vale em qualquer meio, físico ou digital, quando o público é brasileiro, artigo 16. Espera o STF liberar e posta: a MP vigora desde 25 de setembro e até 5 de outubro não havia liminar do STF, artigo 30](/images/blog/mp-das-bets-pedidos.svg)

Uma resposta-padrão que cabe no WhatsApp: "Desde 25/09, a MP 1.394 proíbe qualquer conteúdo que promova ou facilite o acesso a apostas, com ou sem pagamento. Não fazemos essa entrega." A recusa vai por escrito e fica guardada junto com o registro de retirada.

Para pegar o que escapar da varredura, monte alertas com os termos de aposta e o nome das casas no processo de [social listening](/blog/social-listening-marca/) da marca.

## FAQ

**Influenciador ainda pode divulgar bet?**
Não. Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe todo conteúdo que oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso a apostas, direcionado ao público brasileiro, independentemente da forma de remuneração. Publi paga, permuta, link de afiliado e cupom entram na proibição.

**Até quando era o prazo para apagar publicidade de bet?**
A MP deu dez dias, contados da publicação em 25 de setembro de 2026, para retirar material publicitário e sinais de patrocínio, e o prazo terminou em 5 de outubro. Publicidade nova está proibida desde o próprio dia 25.

**Preciso apagar posts antigos de bet?**
O post cujo assunto é a casa de aposta, como a publi, o link ou o cupom, precisa sair do ar. A exceção do artigo 17 vale só para conteúdo anterior a 25 de setembro em que a propaganda aparece de forma acessória, termo que a MP não define, então esse caso vai para o jurídico.

**O que acontece com quem descumpre a MP das Bets?**
A infração é tratada como publicidade abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, com sanções que incluem multa, suspensão de atividade e contrapropaganda, além de responsabilidade civil e penal. O artigo 67 do CDC prevê detenção de três meses a um ano para quem faz ou promove publicidade abusiva.

**Posso divulgar bet estrangeira ou cassino online?**
Não. O artigo 1º da MP alcança o operador sediado no exterior que oferece aposta a quem está no Brasil, e a proibição cobre a aposta esportiva e o jogo on-line. Só as outras loterias autorizadas por lei ficam fora.

**A MP das Bets pode ser derrubada no STF?**
Associações do setor e a Abert pedem a suspensão ao relator, Luiz Fux. Até 5 de outubro de 2026 não havia liminar, então a MP segue em vigor, e o Congresso tem até 120 dias para transformá-la em lei.

## Conclusão

A semana pede uma varredura com planilha aberta, cada retirada com data e print e cada contrato de bet suspenso por escrito. A regra vale com ou sem dinheiro na história, e o pedido para contornar tem resposta pronta no artigo 16.

Se a sua equipe quer ajuda para revisar perfis, contratos e anúncios, [fala com a gente](/#contato).

## Leia também

- [Empresa pode postar sobre política? O que vale até 25/10](/blog/marca-periodo-eleitoral-o-que-postar/) · o outro checklist de outubro, com regra de comentário e filtro de palavras
- [Contrato de social media: as 9 cláusulas que evitam briga](/blog/contrato-social-media/) · rescisão, aprovação e o que precisa estar no papel
- [Social listening: as 5 ferramentas e o processo](/blog/social-listening-marca/) · como montar os alertas da marca

## Fontes e referências

1. [Planalto · Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1394.htm)
2. [Planalto · Decreto 13.128, de 28 de setembro de 2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13128.htm)
3. [Planalto · Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)
4. [Ministério da Justiça · Balanço da primeira semana de fiscalização (02/10/2026)](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/governo-federal-amplia-fiscalizacao-contra-bets-ilegais)
5. [STF · Associações questionam no STF medida provisória que proíbe bets (28/09/2026)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/associacoes-questionam-no-stf-medida-provisoria-que-proibe-bets/)
6. [Agência Brasil · Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets (02/10/2026)](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fux-pede-manifestacao-da-agu-sobre-pedido-para-liberar-bets)
7. [Agência Brasil · Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites (28/09/2026)](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/governo-monitora-rede-de-divulgacao-de-bets-e-derruba-506-sites)
8. [Senado Notícias · MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias (28/09/2026)](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/28/mp-proibe-bets-e-determina-encerramento-das-operacoes-em-30-dias)
9. [Meio & Mensagem · Abert orienta veículos e Conar fala sobre MP das bets (28/09/2026)](https://www.meioemensagem.com.br/midia/abert-orienta-veiculos-e-conar-fala-sobre-mp-das-bets)
10. [Meio & Mensagem · Abert vai ao STF e pede suspensão da MP das bets (02/10/2026)](https://www.meioemensagem.com.br/midia/abert-vai-ao-stf-e-pede-suspensao-da-mp-das-bets)
11. [Meio & Mensagem · MP das bets: o que acontece com os patrocínios aos clubes (25/09/2026)](https://www.meioemensagem.com.br/marketing/mp-das-bets-o-que-acontece-com-os-patrocinios-aos-clubes)
12. [Propmark · Risco de aumento da publicidade ilegal preocupa entidades após proibição das bets (28/09/2026)](https://propmark.com.br/mercado/aumento-da-publicidade-ilegal-preocupa-entidades-apos-proibicao-das-bets/)
13. [Propmark · IAB Brasil pede transição segura após proibição da publicidade de bets (29/09/2026)](https://propmark.com.br/mercado/iab-brasil-pede-transicao-segura-apos-proibicao-da-publicidade-de-bets/)
14. [Propmark · Empresas de apostas se pronunciam e entidades do setor pedem revisão ao STF (28/09/2026)](https://propmark.com.br/mercado/empresas-de-apostas-se-pronunciam-e-entidades-do-setor-pedem-revisao-ao-stf/)
15. [Jornal de Brasília, com Folhapress · Ministério da Justiça faz força-tarefa para processar influenciadores que divulgarem bets (29/09/2026)](https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/ministerio-da-justica-faz-forca-tarefa-para-processar-influenciadores-que-divulgarem-bets/)